Constituição Federal

Título: CF + 105ª Emenda
Autor: Vários Autores
Instituição: Senado Federal
Ano: 2020 – 6ª Edição – Separata
Nº de Páginas: 143
ISBN: 978-85-528-0065-1
Tipo: Livro Digital
Formato: .Pdf
Licença: Gratuito

Descrição
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 105/2019, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94.

Baixe aqui a Constituição Federal de 1988
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA EM 02/2020

 

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