Patrocínio – Auxílio Emergencial Municipal para desempregados e famílias de baixa renda

2
464

Caríssimo leitor(a), graças a Deus as vacinas estão sendo disponibilizadas no Brasil, mas iminentemente a pandemia do coronavírus nitidamente se estenderá até o ano de 2021, e se você precisa ou apoia esta idéia nos ajude na divulgação! 

MAS ANTES VAMOS ENTENDER O QUE É O DUODÉCIMO DA CÂMARA DOS VEREADORES:

👉🏽  É o repasse mensal de valores do Executivo ao Legislativo, e deve observar redação no Artigo 168 da Constituição Federal (dada pela Emenda Constitucional 45/2004) e os Parágrafos do Artigo 29A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a expressão “DUODÉCIMOS“, conduzindo a uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês, o que logicamente tem sido repetido nas Leis Orgânicas Municipais.

A Câmara Municipal pode fazer a “devolução” dos recursos que não forem utilizados no decorrer do exercício financeiro.

O não repasse até o dia 20 de cada mês ou o repasse inferior à proporção oriunda da Proposta Orçamentária tipificará o cometimento de crime de responsabilidade pelo Senhor Prefeito Municipal.


AGORA SIM, VAMOS LÁ! 

  1. A Câmara dos Vereadores de Presidente Epitácio adiantou a devolução do duodécimo e devolveu à Prefeitura o valor de R$ 187.900,00 que será utilizado na compra de uma ambulância de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O veículo já será equipado com o respirador móvel.
  2. A Câmara de Maceió aprovou no dia 02/06/2020 um projeto que cria um tipo de “coronavoucher”, para complementar o Auxílio Emergencial do Governo Federal até chegar ao valor de 01 salário mínimo.
  3. A Câmara Municipal de Capão da Canoa adiantou a devolução do Duodécimo ao Executivo e devolveu 1 Milhão de reais que serão utilizados no combate ao coronavírus da seguinte forma:

R$ 500.000,00 para a Secretaria de Saúde realizar ações preventivas e curativas ao COVID-19.

R$ 500.000,00 para adquirir e distribuir kits de alimentação, higiene e limpeza para as famílias mais carentes do município.


Os Patrocinenses querem saber se existe a possibilidade da Câmara Municipal ou a Prefeitura fazerem o mesmo neste momento crítico que vivemos, lógico, se este Município não for uma EXCEÇÃO. 😒🤔🧐🤭

Em 2017 foi devolvido à Prefeitura o valor de R$ 1.398.618,60 e como a Câmara não pode determinar ao Executivo a destinação do dinheiro, os vereadores fizeram um acordo com o Perfeito para que o valor devolvido fosse utilizado no pagamento do reajuste salarial dos Servidores Municipais, uma causa justa à época!

Entrega simbólica do cheque da Câmara à Prefeitura
Entrega simbólica do cheque da Câmara à Prefeitura

A MINHA PERGUNTA É:

Os vereadores de Patrocínio podem fazer como foi feito em Capão da Canoa?

CLARO QUE SIM, o problema é a falta de compromisso com as necessidades reais do Povo Patrocinense.

Existe Legislação Municipal que impede a devolução antecipada do duodécimo? E se existe por quê não alteram?

Por quê em Patrocínio os vereadores não apresentam um projeto para ajudar financeiramente quem passa por necessidades durante o surto de coronavírus?

Porque provavelmente não é interesse do Prefeito nem deles!

EXEMPLO:

🧾💰Poderiam aprovar um AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL com os seguintes benefícios:

REPASSE MENSAL DE 200 REAIS AO CIDADÃO COM BAIXA RENDA OU DESEMPREGADO

DESCONTOS DE 20% A 50% NA CONTA DE ÁGUA CONFORME A RENDA FAMILIAR

ISENÇÃO DE ALGUNS IMPOSTOS MUNICIPAIS DURANTE O ANO DE 2020

Obs:  01 Milhão de reais daria para ajudar 5.000 famílias de baixa renda com R$ 200,00! 

O Agente Macedo sendo eleito VEREADOR, assumiu o compromisso de representar os necessitados e apresentará o projeto para que a Câmara vote e crie o Auxílio Complementar em tempos de Pandemia, mas para isso precisamos do seu voto.

No dia 15 de Novembro vote

55007

PARA VEREADOR! 

 

Compartilhe nas suas redes sociais!

2 COMENTÁRIOS

  1. É uma excelente iniciativa essa proposta, que, se colocada em prática, poderá ajudar a população menos favorecida. Apoio o projeto. Em Patrocínio, não vimos nenhum vereador fazer qualquer iniciativa em prol do cidadão de baixa renda. Parece que faltam idéias.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui