Governo agradece aos Servidores do 1° concurso de ASP’s pelo trabalho nestes 14 anos, mas esqueceu de agradecer também aos contratados

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Em 2003, o Estado de Minas Gerais ainda em poder dos tucanos e nas mãos do então Governador Aécio Neves, se viu obrigado a investir em melhorias para o Sistema Prisional, foi então que a carreira de Agente de Segurança Penitenciário foi criada para cuidar exclusivamente da chamada bomba-relógio, ou seja, da caixa de pólvora que carregava milhares de criminosos cumprindo suas penas espalhados em dezenas de Unidades Prisionais.

A Lei 14.695 de 2003 criou a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário.

Ao ASP foram dadas as seguintes atribuições:

I – Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos penais;
II – Exercer atividades de escolta e custódia de sentenciados;
III – Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos penais, inclusive nas muralhas e guaritas que compõem suas edificações.O primeiro concurso foi lançado na mesma época, já os aprovados começaram a trabalhar  apenas em 2006, e mesmo havendo outros Guerreiros que já estavam na profissão antes da Lei 15.695/03, este certame foi considerado o real início do nosso Sistema, pois à partir dele as esperanças e a estruturação começaram a ser realidades visíveis.
Os antigões CONTRATADOS E CONCURSADOS que chegaram a trabalhar portando uma vara de bambu, rapidamente passaram a utilizar a famosa TONFA ou cassetete, que é aquele pedaço de plástico duro usado para a defesa pessoal e para descer no lombo de quem não presta, caso necessário. Revólveres 38, carabinas e escopetas cal.12 foram transferidas para a carga de materiais próprios da categoria, uniformes foram criados para dar identidade ao Agente Penitenciário, e viaturas padronizadas começaram a circular pelas ruas e rodovias durantes as escoltas de detentos até mesmo em outros Estados da Federação, mostrando aos cidadãos que ali nascia uma nova Força de Segurança, mesmo que não reconhecida pelos próprios governantes até 2019.

Ainda com este pequeno avanço, a precariedade das estruturas e a falta de material adequado eram o maior problema enfrentado pelos servidores, e hoje continuamos presenciando tais mazelas em proporções menores, porém, é fato que melhorou bastante em questão de armamento, viaturas, Unidades Prisionais e Cursos de Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional.

Esperamos que a criação da Polícia Penal Mineira seja de fato o novo marco para o progresso do Sistema Prisional, pois o reconhecimento da Classe já começa a brotar e ser notado no meio social e político.

No dia 24/04/2020, o DEPEN-MG através de suas redes sociais agradeceu o bom trabalho prestado durante estes 14 anos de exercício pelos Policiais Penais que ingressaram no primeiro concurso. Para todos nós é gratificante ver que fomos de fato aceitos por quem administra e dá as cartas no Alto e Baixo Escalão, e a divulgação deste reconhecimento é fundamental para que a sociedade descubra a importância desta atividade desempenhada aqui no Submundo da Segurança Pública, onde “o filho chora e a mãe não vê”, onde os mais variados e terríveis tipos de criminosos se encontram sob o olhar de seres humanos passíveis de falhas, mesmo que um Policial Penal não possa se dar ao luxo de humanamente falhar.Obrigado DEPEN e seus Diretores, os quais admiro QUASE todos como profissionais, mas não posso me furtar do direito da livre expressão e vir publicamente e positivamente criticar o fato de que não agradeceram também aos Agentes Penitenciários Contratados, que salve engano eram cerca de 90% do quadro de servidores daquela época até a chegada dos novatos em 2014.

“Agradecimento e reconhecimento são virtudes dos seres humildes, É AQUILO QUE O CACHORRO SENTE POR QUEM LHE DÁ O ALIMENTO”

Seremos todos iguais enquanto desempenharmos as mesmas missões, pois a qualidade dos trabalhos de um bom servidor e a honestidade de um profissional não se medem através de sua situação funcional!

Estes são 02 ótimos profissionais, um é Concursado e um é Contratado, mas olhando não se sabe quem é o quê. O importante é saber que ao entrarmos no pavilhão juntos sairemos da mesma forma. Juntos!

De 2009 pra cá eu estava lá no desprezível CONTRATO ADMINISTRATIVO criado pelos governantes para engessar categorias e escravizar pessoas. Por isso posso afirmar que estando cada um no seu direito e nas suas obrigações legais, JUNTOS construímos o Alicerce para a edificação do que hoje será chamado talvez de Departamento de Polícia Penal.

Eu consegui e vários de nós prestadores de serviço das antigas conseguiram passar para o quadro concursado, e poucos ainda restam dos últimos contratados, que provavelmente terão seus contratos extintos em 2021. Espero que o próximo Concurso já prometido pelo Secretário e aprovado pela Seplag aconteça ainda em 2020, para que antigos e bons profissionais possam voltar a trabalhar conosco nas fileiras da PPMG.No mais, fica aqui a minha humilde CRÍTICA CONSTRUTIVA e meus sinceros agradecimentos aos irmãos que sofreram no contrato e que sofrem após ele, pois o Sistema Prisional deixa marcas na alma e no corpo, principalmente na testa, onde de maneira negativa ou positiva estará estampada pelo resto de suas vidas a palavra AGENTE PENITENCIÁRIO.

Att,

Agente Macedo

PPMG

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