Senador Álvaro Dias apresenta Projeto de Lei para suspender descontos em folha de pagamento

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PROJETO DE LEI Nº   , DE 2020

Suspende os descontos em folha de pagamento ou remuneração no período que menciona.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Ficam suspensos de Março a Agosto de 2020 quaisquer descontos em folha de pagamento ou em remuneração dos valores referentes a pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil.

Art. 2º Os valores eventualmente já descontados devem ser devolvidos mediante solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Art 3º As parcelas não cobradas ou devolvidas em razão dos artigos anteriores serão acrescentadas para desconto mensal ao final do contrato, corrigidas pela taxa do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo da aplicação integral do disposto no art. 1º.

JUSTIFICAÇÃO

A crise pandêmica que assola o País é, atualmente, o maior obstáculo para a geração de empregos e renda. O entrave imposto pela Covid-19 arrefeceu, drasticamente, a circulação de produtos e serviços, gerando uma forte desaceleração na economia.

Neste momento, é essencial manter o dinheiro em circulação. Por exemplo, os empréstimos
consignados representam operações de risco quase zero para as instituições financeiras.

Suspender temporariamente esses pagamentos garantirá mais renda disponível para o consumo e até para a ajuda desses trabalhadores, que têm empregos mais seguros, a seus familiares e amigos, refletindo positivamente na dinâmica econômica. A proposta em tela vai em linha com as demais anunciadas pelo governo, no sentido de aumentar a liquidez do sistema e mitigar
efeitos sobre a renda disponível das famílias, de modo a mitigar efeitos negativos da crise sobre a demanda agregada.

Anote-se que, com várias agências fechadas em razão das medidas de isolamento, as negociações individuais estão dificultadas.

O objetivo do projeto não é isentar do pagamento, mas apenas postergar as parcelas com vencimento no período determinado para que sejam acrescidas após a última parcela do que já fora acordado. Para tanto, não há o acréscimo de qualquer penalidade, além dos juros pela taxa SELIC.

Sala das Sessões,

Senador ALVARO DIAS
(PODEMOS/PR)

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