Projeto de Eduardo Bolsonaro prevê pena de 8 a 20 anos por Peculato em período de calamidade pública

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Mais um duro golpe da família Bolsonaro contra aqueles que NÃO deixam o Brasil crescer de verdade. Só não votará favorável aquele político que rouba ou defende um grupo de ladrões!

A proposta altera o Artigo 312 do Código Penal passando a pena mínima de 02 para 08 anos e a máxima de 12 para 20 anos quando o Crime de Peculato for cometido em períodos de estado de Calamidade Pública.

Por exemplo:

Se o funcionário roubar uma licitação ou o Governador desviar dinheiro no combate ao coronavírus a pena passa a ser maior, e com isso, ainda que o Juiz fixe na pena mínima de 08 anos de cadeia, o regime de cumprimento inicial será o fechado, onde o criminoso fica no Presídio e não em prisão domiciliar ou semi-aberto, ou qualquer regime mais “suave”.

O Deputado ainda deixa claro que:

“isto é o mínimo que merece quem se aproveita do atual estado de calamidade para enriquecer as custas do dinheiro do contribuinte”.

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